Política de privacidade e exclusão de dados: o que as lojas exigem
O que Google Play e App Store exigem sobre política de privacidade e exclusão de conta e dados, e como montar essas páginas sem complicação.
Se o seu app deixa a pessoa criar uma conta, ele precisa deixar a pessoa apagá-la. Essa é hoje uma regra das duas grandes lojas, somada à exigência de uma política de privacidade clara. É também um dos motivos mais comuns de rejeição de MVPs.
Política de privacidade
Toda loja pede um link público para a política de privacidade. Ela precisa explicar, em linguagem clara:
- Quais dados o app coleta.
- Para que usa cada um.
- Com quem compartilha (serviços de terceiros, como analytics e login).
- Por quanto tempo guarda.
- Como a pessoa exerce seus direitos, incluindo pedir a exclusão.
No Brasil, a LGPD reforça esses pontos. Veja LGPD para MVP.
Exclusão de conta: Google Play
Segundo a Google Play, apps que permitem criar conta precisam oferecer:
- Um caminho dentro do app para excluir a conta e os dados, fácil de encontrar (por exemplo, nas configurações da conta).
- Um link na web onde a pessoa pode pedir a exclusão sem reinstalar o app. A página precisa funcionar e citar o nome do app ou do desenvolvedor como aparece na loja.
- Respostas no Play Console sobre exclusão de dados, com o link informado.
Excluir a conta significa apagar os dados ligados a ela. Você pode manter alguns por segurança, prevenção a fraude ou obrigação legal, desde que explique isso na política.
Exclusão de conta: App Store
A Apple exige que a exclusão possa ser iniciada dentro do app:
- Deve apagar a conta e os dados pessoais associados, não só desativar.
- Pode ter confirmação (como código por e-mail), mas não pode dificultar demais.
- Se a exclusão termina num site, o app deve ter um link direto para essa página.
- Avise quanto tempo leva e, se houver assinatura, explique que o cancelamento é feito pela Apple.
Como resolver rápido
- Gere a política de privacidade e a página de exclusão no hub legal do meumvp, gratuito.
- Adicione um botão "Excluir minha conta" nas configurações do app.
- Garanta que o pedido realmente apaga os dados (inclusive em serviços de terceiros).
- Preencha os formulários das lojas com o mesmo que está na política.
Perguntas frequentes
Meu app não tem login. Preciso da página de exclusão? A exigência de exclusão de conta vale para apps com conta. A política de privacidade continua necessária.
Posso usar um modelo pronto de política? Pode como ponto de partida, mas ela precisa refletir o que o seu app realmente faz.
Faz parte do checklist para publicar seu app.
Fontes: Google Play, requisitos de exclusão de conta; Apple, diretriz 5.1.1(v).