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Legal e contábil

Política de privacidade e exclusão de dados: o que as lojas exigem

O que Google Play e App Store exigem sobre política de privacidade e exclusão de conta e dados, e como montar essas páginas sem complicação.

Daniel Franco
· Leitura de 2 min
Cadeado de massinha sobre um documento dobrado, com uma pequena lixeira ao lado

Se o seu app deixa a pessoa criar uma conta, ele precisa deixar a pessoa apagá-la. Essa é hoje uma regra das duas grandes lojas, somada à exigência de uma política de privacidade clara. É também um dos motivos mais comuns de rejeição de MVPs.


Política de privacidade

Toda loja pede um link público para a política de privacidade. Ela precisa explicar, em linguagem clara:

  • Quais dados o app coleta.
  • Para que usa cada um.
  • Com quem compartilha (serviços de terceiros, como analytics e login).
  • Por quanto tempo guarda.
  • Como a pessoa exerce seus direitos, incluindo pedir a exclusão.

No Brasil, a LGPD reforça esses pontos. Veja LGPD para MVP.


Exclusão de conta: Google Play

Segundo a Google Play, apps que permitem criar conta precisam oferecer:

  • Um caminho dentro do app para excluir a conta e os dados, fácil de encontrar (por exemplo, nas configurações da conta).
  • Um link na web onde a pessoa pode pedir a exclusão sem reinstalar o app. A página precisa funcionar e citar o nome do app ou do desenvolvedor como aparece na loja.
  • Respostas no Play Console sobre exclusão de dados, com o link informado.

Excluir a conta significa apagar os dados ligados a ela. Você pode manter alguns por segurança, prevenção a fraude ou obrigação legal, desde que explique isso na política.


Exclusão de conta: App Store

A Apple exige que a exclusão possa ser iniciada dentro do app:

  • Deve apagar a conta e os dados pessoais associados, não só desativar.
  • Pode ter confirmação (como código por e-mail), mas não pode dificultar demais.
  • Se a exclusão termina num site, o app deve ter um link direto para essa página.
  • Avise quanto tempo leva e, se houver assinatura, explique que o cancelamento é feito pela Apple.

Como resolver rápido

  1. Gere a política de privacidade e a página de exclusão no hub legal do meumvp, gratuito.
  2. Adicione um botão "Excluir minha conta" nas configurações do app.
  3. Garanta que o pedido realmente apaga os dados (inclusive em serviços de terceiros).
  4. Preencha os formulários das lojas com o mesmo que está na política.

Perguntas frequentes

Meu app não tem login. Preciso da página de exclusão? A exigência de exclusão de conta vale para apps com conta. A política de privacidade continua necessária.

Posso usar um modelo pronto de política? Pode como ponto de partida, mas ela precisa refletir o que o seu app realmente faz.


Faz parte do checklist para publicar seu app.

Fontes: Google Play, requisitos de exclusão de conta; Apple, diretriz 5.1.1(v).

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