MEI, ME ou LTDA: qual formato escolher para o seu MVP
Diferenças entre MEI, ME, EPP e LTDA para quem está lançando um MVP: limite de faturamento, atividades permitidas, sócios e quando migrar.
A escolha do formato da empresa depende de três perguntas: qual é a atividade, quanto você vai faturar e se terá sócios. Escolher só pelo imposto mais baixo é um erro comum, especialmente em tecnologia.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador para o seu caso.
Primeiro, uma distinção
- MEI, ME e EPP dizem respeito ao porte da empresa (faturamento).
- LTDA, SLU e outros dizem respeito à natureza jurídica (como a empresa é constituída).
- Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são regimes de tributação.
Uma empresa pode ser, por exemplo, uma ME constituída como LTDA e optante pelo Simples Nacional.
MEI
- Limite de faturamento: R$ 81 mil por ano, segundo o governo federal. Há um projeto de lei em tramitação para elevar esse teto, mas ele ainda não está em vigor.
- Sem sócios e com no máximo um empregado.
- Só atividades da lista permitida. Atenção: desenvolvimento de software e várias atividades intelectuais de TI não costumam estar na lista. Há propostas no Congresso para mudar isso, mas confira a situação atual com um contador antes de abrir.
Bom para: quem presta um serviço que está na lista e fatura pouco no início.
ME ou EPP (com LTDA ou SLU)
- ME: faturamento anual de até R$ 360 mil.
- EPP: acima disso, até R$ 4,8 milhões.
- Permite sócios (LTDA) ou um único dono com patrimônio separado (SLU).
- Aceita atividades de software, com enquadramento adequado.
Bom para: MVPs de tecnologia, quem tem sócios ou espera crescer.
Como decidir
| Situação | Caminho mais comum |
|---|---|
| Serviço na lista do MEI, faturamento baixo, sem sócios | MEI |
| Software ou serviço intelectual de TI | ME (SLU ou LTDA) |
| Dois ou mais fundadores | LTDA com acordo de sócios |
| Plano de buscar investimento | LTDA, com estrutura pensada para receber investidor |
Perguntas frequentes
Posso começar como MEI e migrar depois? Pode, se a atividade for permitida. Ultrapassar o limite ou mudar de atividade exige o desenquadramento.
Qual regime de imposto escolher? Depende da atividade e da folha de pagamento. É a pergunta número um para o contador.
Faz parte do guia CNPJ, contrato e LGPD. Encontre contabilidade entre os fornecedores verificados.
Fonte: gov.br, teto do MEI.