Pular para o conteúdo
Sexta do MVP hoje às 19h, mostra o que você avançou. Entrar na comunidade →
Legal e contábil

CNPJ, contrato e LGPD: o básico jurídico de um MVP

O mínimo jurídico e fiscal para um MVP no Brasil: quando abrir CNPJ, qual formato, nota fiscal, acordo de sócios, termos de uso e LGPD. Guia em etapas.

Daniel Franco
· Leitura de 1 min
Pastas, carimbo e cadeado de massinha alinhados

Você não precisa de uma estrutura jurídica perfeita para validar um MVP, mas precisa do mínimo antes de cobrar, ter sócios ou guardar dados de pessoas. Este guia mostra o que resolver em cada etapa, sem burocracia antecipada e sem deixar buracos que custam caro depois.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso.


Etapa 1: ainda validando (sem cobrar)


Etapa 2: vai começar a cobrar


Etapa 3: tem sócios ou vai buscar investimento


Erros comuns

  • Misturar dinheiro pessoal com o da empresa.
  • Contratar desenvolvedor sem contrato que transfira a propriedade do código.
  • Copiar termos de uso de outro app sem adaptar.
  • Escolher o formato de empresa só pelo imposto mais baixo, sem olhar se a atividade é permitida.

Perguntas frequentes

Posso validar sem CNPJ? Para testar com usuários gratuitos, sim. Para cobrar com regularidade, organize a formalização.

Preciso de advogado logo no início? Para contratos entre sócios e propriedade do código, é um investimento que costuma se pagar. Os fornecedores verificados incluem parceiros de contabilidade e jurídico.


Organize com quem entende: encontre contabilidade e jurídico entre os fornecedores verificados do meumvp.

Continue lendo

Uma vez por semana, o que vale a pena para quem está lançando.

Os melhores posts, editais abertos e os destaques da vitrine. Sem enrolação.

Pronto. Confirme no seu e-mail e, a partir daí, toda semana, uma vez, sem enrolação.