LGPD para MVP: o mínimo para não ter dor de cabeça
O que a LGPD exige de um MVP: coletar só o necessário, base legal, transparência, segurança, direitos do titular e fornecedores. Checklist prático.
A LGPD vale para o seu MVP desde o primeiro cadastro. Não importa o tamanho da empresa: se você coleta dados de pessoas no Brasil, precisa tratá-los com cuidado. A boa notícia é que o mínimo bem feito já resolve a maior parte dos riscos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.
Checklist do mínimo
- [ ] Colete só o necessário. Cada campo do cadastro precisa ter um motivo.
- [ ] Saiba a base legal de cada uso: execução do contrato, consentimento, obrigação legal ou outra prevista na lei.
- [ ] Política de privacidade clara, dizendo o que coleta, para quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda.
- [ ] Consentimento de verdade quando ele for a base legal, como para envio de marketing.
- [ ] Canal para o titular pedir acesso, correção ou exclusão dos dados.
- [ ] Exclusão funcionando, inclusive nos serviços de terceiros. As lojas de apps também exigem. Veja o que elas pedem.
- [ ] Segurança básica: senhas protegidas, acesso restrito, backup e nada de dados sensíveis em planilhas abertas.
- [ ] Fornecedores avaliados: saiba onde cada serviço guarda os dados e se cumpre a lei.
Dados sensíveis pedem mais cuidado
Saúde, origem racial, religião, biometria e outros dados sensíveis têm regras mais rígidas. Se o seu MVP lida com eles, busque orientação antes de abrir para o público.
Onde ficam os dados
Hospedar dados no Brasil não é obrigatório, mas facilita o controle e a explicação para usuários e parceiros. Se usar serviços no exterior, informe isso na política de privacidade.
Se acontecer um incidente
Vazamento ou acesso indevido que possa causar risco ou dano relevante precisa ser comunicado à ANPD e aos titulares afetados. Tenha um plano simples: quem decide, quem avisa e como.
Perguntas frequentes
Empresa pequena precisa de encarregado (DPO)? Agentes de pequeno porte têm regras mais flexíveis definidas pela ANPD, mas ainda precisam de um canal de comunicação com os titulares. Confira as condições com um especialista.
Posso usar dados dos usuários para treinar IA? Só com base legal adequada e transparência. Na dúvida, não use.
Faz parte do guia CNPJ, contrato e LGPD. Gere sua política de privacidade no hub legal gratuito.